Fecomércio SC apresenta 5ª Agenda Legislativa para parlamentares catarinenses em Brasília

O diretor da Fecomércio SC, Sergio Cunha, acompanhado de Leandro Ibagy e Marcos Vicente, representantes da rede RELOCA, em nome do setor de Comércio e Serviços Imobiliários, apresentaram a 5ª Agenda Legislativa aos parlamentares catarinenses, na última terça-feira (16). A apresentação ocorreu na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em Brasília (DF).

“O objetivo da agenda é apresentar aos congressistas os temas prioritários para o mercado imobiliário nacional, buscando aproximar as entidades representantes da cadeia produtiva, a fim de proporcionar um diálogo propositivo com o legislativo nacional reduzindo as ameaças onerosas e intervencionistas ao mercado”, destaca Sergio Cunha, presidente do SECOVI Blumenau/SC e representante do Estado de Santa Catarina na Câmara Brasileira de Comercio e Serviços Imobiliários (CBCSI), que atua junto da Confederação Nacional do Comércio (CNC).

Durante este encontro estratégico, que ocorre em um momento crucial de discussões sobre a Reforma Tributária, a Fecomércio SC, juntamente com os SECOVIs (Sindicatos da Habitação) de todo o Brasil, abordou a importância de considerar as peculiaridades do setor imobiliário nas legislações vigentes e propostas. O documento entregue aos congressistas visa facilitar um diálogo propositivo com o legislativo nacional, focando na redução de ameaças onerosas e intervenções que possam prejudicar o mercado.

Foram selecionados os assuntos de maior impacto para imobiliárias, administradoras e condomínios. O resultado é um compilado dos projetos prioritários acompanhado do posicionamento do setor. A agenda está agrupada em temas como Ambiente de Negócios, Condomínios, Desenvolvimento Urbano, Locação e Incorporação e Comercialização de Imóveis.

Dentro do tema Ambiente de Negócios, foram apresentadas propostas para reformulação tributária específica para o setor, incluindo regimes especiais de tributação e crédito para operações imobiliárias. Quanto aos Condomínios, foram discutidas diretrizes para manter a autonomia dos condôminos e evitar aumentos desnecessários nas despesas condominiais.

Já para o Desenvolvimento Urbano, o foco é no acesso à terra urbanizada, melhorando o Programa Minha Casa, Minha Vida para facilitar o desenvolvimento ordenado das cidades. Para Locação Urbana, debateram-se iniciativas para liberalizar gradualmente o mercado de locações, incentivando investimentos privados e unificando o regime legal para aumentar a segurança jurídica. Por fim, na Incorporação e Comercialização de Imóveis, os representantes sinalizaram a importância de apoiar a profissão de corretor de imóveis, muitos dos quais se qualificam como MEI, incentivando a formalização e a dignidade profissional.

O coordenador da CBCSI e presidente do Secovi Rio, Pedro Wähmann, destacou a relevância do setor. “O mercado imobiliário desempenha um papel fundamental no desenvolvimento urbano e social do país. Esta agenda busca promover discussões construtivas sobre como as políticas podem ser moldadas para apoiar de forma eficaz a cadeia produtiva da habitação.”

A Fecomércio SC se compromete a continuar este diálogo importante, garantindo que o setor imobiliário tenha as condições necessárias para prosperar, beneficiando toda a economia nacional.